Comunidades de energia renovável e o enquadramento regulatório em Portugal
As Comunidades de Energia Renovável (CER) são consideradas como tendo um papel importante na transição energética, contribuindo para a descentralização e democratização da energia e promovendo a participação ativa dos cidadãos no sistema energético. Este artigo faz uma caracterização do regime aplicável às CER em Portugal, tendo por base o processo de transposição da nova Diretiva Europeia para a Energia Renovável para o contexto português. Como resultado, é de referir o progresso alcançado no estabelecimento de um regime jurídico para as CER que cumpre com os requisitos-chave identificados pela União Europeia. Não obstante, são também de realçar algumas questões a melhorar de forma a garantir um regime favorável e não-discriminatório, nomeadamente a avaliação detalhada das barreiras existentes.
Publication Date: 01 Sep 2021
Author: Isabel Azevedo (INEGI - Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia e Gestão Industrial)
